Apuração Assistida: o tributo se calcula sozinho?

Com a chegada da Reforma Tributária, uma das grandes novidades será a Apuração Assistida (AA).

Trata-se de um recurso que transforma o modo como o imposto é calculado e creditado, trazendo mais transparência e automação para o seu negócio.

Na prática, deixa-se de pegar nota por nota, somar débitos e subtrair créditos manualmente (e torcer para não errar). O próprio sistema da Receita Federal fará a maior parte desse cálculo de forma automática, usando as informações que já estão nas suas notas fiscais eletrônicas (XMLs).

Crédito Vinculado

A regra de ouro da Apuração Assistida é esta: o seu direito de usar o crédito de imposto (CBS, por exemplo) só é liberado depois que o seu fornecedor, aquele que te vendeu o insumo ou a mercadoria, efetivamente pagar o imposto dele.

Passo a Passo

O sistema opera em um ciclo contínuo, monitorando quatro etapas principais de qualquer transação:

1. Venda (Geração do Débito)

Sua empresa emite a nota fiscal (XML) de venda.

Imediatamente, o sistema da Receita registra essa venda como um "débito" para a sua empresa. Ele já sabe quanto de imposto você precisa pagar.

2. Pagamento (Extinção do Débito)

Você gera o DARF e realiza o pagamento do imposto referente àquela venda.

O sistema registra o pagamento (a "extinção" do débito). É nesse momento que ele automaticamente avisa o seu cliente (o comprador) que ele já pode, de fato, usar o crédito correspondente.

3. Compra (Expectativa de Crédito)

Sua empresa recebe a nota fiscal de compra de um fornecedor.

O sistema reconhece que você tem direito ao crédito, mas ele fica em "espera" (Expectativa de Crédito). Se o seu fornecedor ainda não pagou o imposto dele, o sistema te mostra o valor, mas não permite que você o aproprie e use para abater o seu imposto a pagar.

4. Acelerar o Crédito (O Recurso do Comprador)

E se o seu fornecedor demorar para pagar o imposto dele, prejudicando o seu fluxo de caixa? O sistema oferece uma solução: Você, o comprador, pode gerar um DARF e recolher o imposto que estava pendente do seu fornecedor.

Ao realizar esse pagamento vinculado, o sistema imediatamente considera o débito do seu fornecedor como quitado e libera o crédito para você. Sua "expectativa" se transforma em "crédito apropriado" na hora.

O Que Muda para o Empresário?

Redução de Erros Manuais: O cálculo principal é feito pela máquina, reduzindo o risco de autuações por falha na apuração básica.

Transparência Total: Você terá uma visão clara e detalhada de onde o imposto está sendo gerado e consumido, nota por nota.

Novo Foco na Gestão: O trabalho migra da apuração manual para a monitoração de fornecedores. Será vital acompanhar o status de pagamento dos seus fornecedores para garantir que seus créditos sejam liberados a tempo.

A Apuração Assistida é o fim da incerteza sobre o uso dos créditos e o início de uma era de fiscalização e apuração integradas e automáticas. Prepare-se para monitorar e gerenciar a cadeia de pagamento como nunca antes!