Reforma Tributária 101 - Como serão tratadas as profissões liberais?

A Reforma Tributária trouxe novidades para quase todos os públicos e atividades. E um dos mais afetados foi o grupo dos profissionais liberais.

Inicialmente, tais profissões passariam de uma tributação básica de 3% a 5%, por conta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para algo próximo a 30%, trazida pelo novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo que substituirá o ISSQN e o ICMS. Prejuízo certo para advogados, arquitetos, contabilistas e engenheiros dentre outros.

Contudo, já foi fixada redução de 30% da alíquota de IBS (cujo valor final ainda não está definido) quando as profissões liberais prestarem serviços com natureza profissional, científica, literária e artística e forem submetidas a fiscalização por conselhor profissional. Deverão também atuar com caráter pessoal em suas atividades fim e não poderão ter em seus quadros societários pessoas jurídicas.

Naturalmente que, ainda que haja redutor de 30% sobre a alíquota máxima do IBS, hoje estimada em 28,5%, ainda estamos falando de alíquota base quase quatro vezes superior à maior alíquota do ISSQN hoje vigente. Isso sem falar na complexidade adicional que se imporá aos profissionais liberais tributados pelo SIMPLES NACIONAL.

Realmente a vida do prestador de serviços não vai ficar mais fácil. Temos aí um setor para o qual a reforma não trouxe boas notícias.