Novidades nas Obrigações Acessórias do Agronegócio

A mudança no sistema de impostos sobre o consumo (CBS e IBS) representa um ponto de inflexão para o Agronegócio, um setor historicamente habituado a regimes simplificados e desonerações.

A grande mensagem da Reforma é que ela está trocando a velha lógica dos benefícios específicos e regimes simplificados por um sistema de Crédito de Imposto.

O agronegócio detinha muitas isenções ou alíquotas zero em certas operações. Agora, os tributos serão cobrados, mas há o direito de pegar de volta (crédito) o que foi pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva (insumos, equipamentos, etc.).

Parece simples, mas essa troca muda o centro da discussão. O benefício não virá mais de uma regra especial, mas sim da capacidade de provar e documentar o que foi comprado e o que foi vendido.

Assim, o verdadeiro desafio para o Agronegócio não está na alíquota final, mas nas Obrigações Acessórias – ou seja, nos seus documentos e registros fiscais.

No novo sistema, se a documentação estiver incompleta ou com erros, o crédito de imposto não se materializa, e o que seria um imposto neutro vira um custo efetivo no seu bolso. Operações que hoje são pouco documentadas (como a tradicional Nota de Produtor Rural) serão integradas a um fluxo digital. O novo sistema quer ver o valor adicionado em toda a cadeia, do campo à prateleira.

Imagine que você compra um fertilizante e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do fornecedor tem um erro no cadastro ou é emitida fora do padrão exigido. No novo modelo, essa falha pode impedir que você (agroindústria ou cooperativa) aproveite o crédito correspondente.

Entendemos que o setor é heterogêneo, com produtores de diferentes portes e níveis de tecnologia. O custo da conformidade tende a aumentar no curto prazo, mas quem se antecipar colherá grandes vantagens: mais créditos aproveitados, menos risco de multas e maior previsibilidade de preços.

Algumas medidas fundamentais precisam ser adotadas já em 2026 para enfrentar de forma eficiente a transição para o novo sistema:

1 - Revisão de Cadastros: Garanta a precisão e consistência dos seus dados (CNPJ/CPF, Inscrição Estadual, regime).

2 - Nova Lógica de Crédito: Revise seus fluxos de emissão e escrituração. Identifique os pontos críticos onde a falha documental de terceiros pode prejudicar seu crédito.

3 - Precisão em Operações Complexas: Necessidade de comprovação para exportação ou uso de benefícios específicos.

4 - Controle de Créditos: Invista em sistemas de gestão (ERP) que garantam a rastreabilidade completa dos insumos e produtos para evitar a perda (glosa) ou acúmulo indesejado de créditos.

A Reforma Tributária exige um salto de qualidade na governança fiscal. A competitividade do Agronegócio será determinada pela excelência na gestão dos documentos e pela eficiência na apropriação dos créditos. Prepare-se, treine sua equipe e garanta que sua infraestrutura de conformidade esteja à altura da não cumulatividade prometida.